INSTRUÇÕES
Após juntada de documentos, dirigir-se à Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda sito a Rua General Osório, nº 38, Sala 02 para providenciar o Protocolo da solicitação. Segue relação de documentos:
Inscrição de CCM – Autônomos (Pessoa Física)
- Requerimento, Declaração Cadastral (2 vias) – RG – CPF – Comprovante de Endereço – Diploma de Formação ou Carteira Nacional da Categoria;
Inscrição de CCM – Pessoa Jurídica (Somente Serviços)
- CLI (Via Rápida Empresa) – Requerimento – Declaração Cadastral (2 vias) – RG, CPF e Comprovante de Residência (sócios) – Contrato Social – CNPJ – Inscrição Estadual – Comprovante de Optante Simples Nacional – Cartão do MEI;
Inscrição de CCM – Pessoa Jurídica (Alvará)
- CLI (Via Rápida Empresa) – Requerimento – Declaração Cadastral (2 vias) – RG, CPF e Comprovante de Residência (sócios) – Contrato Social – CNPJ – Inscrição Estadual – Comprovante de Optante Simples Nacional – Cartão do MEI – Contrato de Locação, Escritura ou Similar – Habite-se ou Laudo de Estabilidade/Salubridade – Laudo ou Cronograma Acessibilidade – AVCB/CLCB (Corpo de Bombeiros) – Espelho do IPTU;
Alteração de CCM – Endereço
- CLI (Via Rápida Empresa) – Requerimento – Declaração Cadastral (2 vias) – Contrato Social – CNPJ – Inscrição Estadual – Comprovante de Optante Simples Nacional – Cartão do MEI – Contrato de Locação, Escritura ou Similar – Habite-se ou Laudo de Estabilidade/Salubridade – Laudo ou Cronograma Acessibilidade – AVCB/CLCB (Corpo de Bombeiros) – Espelho do IPTU – CND e Extrato do Simples Nacional;
Alteração de CCM – Razão Social
- CLI (Via Rápida Empresa) – Requerimento – Declaração Cadastral (2 vias) – Contrato Social – CNPJ – Inscrição Estadual – Comprovante de Optante Simples Nacional – Cartão do MEI – CND e Extrato do Simples Nacional;
Alteração de CCM – Quadro Societário
- CLI (Via Rápida Empresa) – Requerimento – Declaração Cadastral (2 vias) – RG, CPF e Comprovante de Residência (sócios) – Contrato Social – CND e Extrato do Simples Nacional;
Cancelamento de CCM – Autônomos
- Requerimento;
Cancelamento de CCM – Jurídico
- Requerimento – CNPJ baixado/alterado;
Renovação de Alvará de Funcionamento
- CLI (Via Rápida Empresa) – Requerimento – CND, Cópia do DAS ou Carnê Pago Exercício Corrente.
Obs: Para atividades que requeiram, apresentar Licença da Cetesb / Ata e Estatuto;