FOCCO-SP realiza fórum sobre a aplicação da Lei Anticorrupção nos Municípios Paulistas

Na tarde da última segunda-feira (12/08), no auditório do Parque Ecológico de São José dos Campos, a Prefeita de Santa Isabel, acompanhada do diretor da Secretaria de Governo, estiveram presentes na primeira ação do Fórum de Combate À Corrupção no Estado de São Paulo (FOCCO-SP), que tratou sobre a lei anticorrupção e sua aplicação aos municípios paulistas.

Dando a abertura, Dr. Felicio Ramuth, Prefeito de São José dos Campos desejou boas vindas às autoridades presentes e abordou sobre a aplicação da lei em seu município. Em seguida, a Presidente da Corregedoria Geral da Administração; Ouvidora Geral do Estado e Coordenadora da 1ª ação do FOCCO/SP, Dra Vera Wolff Bava falou sobre o andamento dos trabalhos.
Formado por diversos órgãos e destinado a contribuir para o debate sistemático à corrupção e a lavagem de dinheiro no Estado, o FOCCO/SP nasceu das discussões na esfera da Agência de Atuação Integrada Contra o Crime Organizado no ano de 2012, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo Federal e o Estado de São Paulo.
A primeira palestra foi ministrada pelo Dr. Otávio Henrique Simão e Cucinelli, bacharel em Direito pela USP, mestre em Direito Administrativo pela mesma Universidade, Especialista em Direito Econômico e em Direito Processual Civil. É Procurador do Município de São Paulo e atualmente é Diretor Técnico da Corregedoria da cidade de São Paulo. Dr. Otávio abordou sobre a Lei Anticorrupção em suas esferas de atuação no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e sobre Sanções Administrativas e Judiciais.
A Lei de Anticorrupção visa penalizar, servidores públicos e até empresas privadas, envolvidas em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, sendo punidos conforme o rigor da lei e de processos administrativos das instituições das esferas de poder.

A segunda palestra sobre “Acordo de Leniência e Integridade”, que trata sobre a investigação dos casos e do acordo firmado entre o jurídico e a pessoa envolvida no crime, para que a mesma possa contribuir com a apuração dos fatos, em troca de benefícios em sua pena, foi ministrada pelo Coordenador dos projetos da Controladoria Geral da União (CGU) relacionados à integridade dos setores público e privado, à implementação da Lei Anticorrupção, à transparência e ao acesso à informação pública, ao fomento ao controle social e ao fortalecimento de Ouvidorias Públicas no Estado de São Paulo, Dr. Márcio Aurélio Sobral.
“Combater a corrupção no país tornou-se uma tarefa árdua e longa, porém o resultado vale a pena, devolvendo a dignidade e o orgulho dos brasileiros. Parabenizo os organizadores do evento pela excelência nos detalhes” afirmou a Prefeita de Santa Isabel.
O evento teve como objetivo tratar sobre a aplicação da Lei Anticorrupção e da elaboração de Decreto por parte dos gestores municipais, ampliando assim a lei para as demais esferas de poder, inclusive a municipal.

Skip to content
Estamos sempre preocupados com a necessidade de levar serviços a um maior número de clientes, então mudamos o site. Atenta às inovações de tecnologia e às principais tendências mundiais, está trazendo um site com recursos de acessibilidade, seguindo as recomendações do WCAG (Web Content Accessibility Guidelines), do W3C (World Wide Web Consortium), principal organização de padronização da World Wide Web, que desenvolve especificações técnicas e orientações para o mercado.
Com isso, pessoas com deficiência visual, baixa visão, daltonismo e mobilidade reduzida podem navegar em nosso site por meio de recursos que foram implementados para garantir este acesso, tais como alto contraste, aumento de fonte, teclas de atalho e navegação por teclado.
Para aumentar a fonte, é só clicar em "Aumentar a fonte" em nossa barra de acessibilidade. Caso queira voltar ao tamanho de fonte original, é só clicar em Reset.
Se for necessário, você também pode usar o zoom nativo do seu navegador, pressionando as teclas “Ctrl” e “+” para aumentar todo o site e “Ctrl” e “-“ para diminuir. Para voltar ao padrão, pressione “Ctrl” e “0”.
Este site tem melhor acessibilidade quando acessado nas versões mais atualizadas do seu navegador web. Utilize sempre a versão mais recente de seu software.
Teclas de atalho por navegadores
Internet Explorer, Google Chrome, Firefox:
“Alt” + “1” - ir para o conteúdo
“Alt” + “2” - ir para o menu
“Alt” + “3” - ir para o rodapé
Navegação por tabulação
Use a tecla Tab para navegar por elementos que recebem ação do usuário no site, tais como links, botões, campos de formulário e outros na ordem em que eles são apresentados na página, e Shift + Tab para retornar. Use as setas direcionais para acessar as informações textuais.

Fatal error: Uncaught wfWAFStorageFileException: Unable to verify temporary file contents for atomic writing. in /home/pmsi/public_html/portal/wp-content/plugins/wordfence/vendor/wordfence/wf-waf/src/lib/storage/file.php:52 Stack trace: #0 /home/pmsi/public_html/portal/wp-content/plugins/wordfence/vendor/wordfence/wf-waf/src/lib/storage/file.php(659): wfWAFStorageFile::atomicFilePutContents('/home/pmsi/publ...', '<?php exit('Acc...') #1 [internal function]: wfWAFStorageFile->saveConfig('livewaf') #2 {main} thrown in /home/pmsi/public_html/portal/wp-content/plugins/wordfence/vendor/wordfence/wf-waf/src/lib/storage/file.php on line 52