EDITAL DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL – 2021 / 2022
O CMPCSI é instância de Articulação, Pactuação e Deliberação do Sistema Municipal de Cultura de Santa Isabel-SMCSI.
O Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Isabel– CMPCSI, órgão colegiado consultivo, deliberativo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Cultura, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura de Santa Isabel-SMCSI.
“§ 1o. O Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Isabel–CMPCSI tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura de Santa Isabel-CMCSI, na elaboração, acompanhamento da execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura de Santa Isabel-PMCSI.”
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EDITAL DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL – 2021 / 2022
ANEXO 1 – Formulário de inscrição de candidato
ANEXO 2 – Formulário de inscrição de eleitor
Lei nº 2776/2014 – Sistema municipal de cultura
Lei nº 2803/2015 – Institui o PROMAC – Programa Municipal de Apoio a Cultura
Lei nº 2809/2015 – Acrescenta no Sistema municipal de cultura
Decreto nº 5776/2018 – Nomeia os membros do CMPCSI
Decreto 5751/2018 – Homologa o regimento interno do CMPCSI