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FOCCO-SP realiza fórum sobre a aplicação da Lei Anticorrupção nos Municípios Paulistas

agosto 14
09:41 2019

Na tarde da última segunda-feira (12/08), no auditório do Parque Ecológico de São José dos Campos, a Prefeita de Santa Isabel, acompanhada do diretor da Secretaria de Governo, estiveram presentes na primeira ação do Fórum de Combate À Corrupção no Estado de São Paulo (FOCCO-SP), que tratou sobre a lei anticorrupção e sua aplicação aos municípios paulistas.

Dando a abertura, Dr. Felicio Ramuth, Prefeito de São José dos Campos desejou boas vindas às autoridades presentes e abordou sobre a aplicação da lei em seu município. Em seguida, a Presidente da Corregedoria Geral da Administração; Ouvidora Geral do Estado e Coordenadora da 1ª ação do FOCCO/SP, Dra Vera Wolff Bava falou sobre o andamento dos trabalhos.

Formado por diversos órgãos e destinado a contribuir para o debate sistemático à corrupção e a lavagem de dinheiro no Estado, o FOCCO/SP nasceu das discussões na esfera da Agência de Atuação Integrada Contra o Crime Organizado no ano de 2012, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo Federal e o Estado de São Paulo.

A primeira palestra foi ministrada pelo Dr. Otávio Henrique Simão e Cucinelli, bacharel em Direito pela USP, mestre em Direito Administrativo pela mesma Universidade, Especialista em Direito Econômico e em Direito Processual Civil. É Procurador do Município de São Paulo e atualmente é Diretor Técnico da Corregedoria da cidade de São Paulo. Dr. Otávio abordou sobre a Lei Anticorrupção em suas esferas de atuação no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e sobre Sanções Administrativas e Judiciais.

A Lei de Anticorrupção visa penalizar, servidores públicos e até empresas privadas, envolvidas em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, sendo punidos conforme o rigor da lei e de processos administrativos das instituições das esferas de poder.

A segunda palestra sobre “Acordo de Leniência e Integridade”, que trata sobre a investigação dos casos e do acordo firmado entre o jurídico e a pessoa envolvida no crime, para que a mesma possa contribuir com a apuração dos fatos, em troca de benefícios em sua pena, foi ministrada pelo Coordenador dos projetos da Controladoria Geral da União (CGU) relacionados à integridade dos setores público e privado, à implementação da Lei Anticorrupção, à transparência e ao acesso à informação pública, ao fomento ao controle social e ao fortalecimento de Ouvidorias Públicas no Estado de São Paulo, Dr. Márcio Aurélio Sobral.

“Combater a corrupção no país tornou-se uma tarefa árdua e longa, porém o resultado vale a pena, devolvendo a dignidade e o orgulho dos brasileiros. Parabenizo os organizadores do evento pela excelência nos detalhes” afirmou a Prefeita de Santa Isabel.

O evento teve como objetivo tratar sobre a aplicação da Lei Anticorrupção e da elaboração de Decreto por parte dos gestores municipais, ampliando assim a lei para as demais esferas de poder, inclusive a municipal.

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