Município de Santa Isabel

Secretaria Assuntos Jurídicos

Trata de todos os processos em trâmite na Prefeitura, realizando a defesa judicial dos interesses do município e promovendo assessoramento aos órgãos da administração. Elabora também projetos de lei, decretos e justificações de veto. É responsável pela cobrança de todos os créditos municipais, que não sejam liquidados nos prazos legais aos órgãos da Prefeitura. Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Prédio da Prefeitura – Avenida da República, 530, 4º andar – Centro. Telefone: (11) 4656- 8700.

Horário de Funcionamento das 8h às 17h

REFIS 2019: OPORTUNIDADE DE REGULARIZAR DÉBITOS JUNTO À PREFEITURA

    REFIS 2019: OPORTUNIDADE DE REGULARIZAR DÉBITOS JUNTO À PREFEITURA

A Prefeitura de Santa Isabel, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, está recebendo os contribuintes em débito com o Município para participarem do Programa de Recuperação Fiscal 2019. Os

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Dia da Independência é marcado por Ato Cívico em Santa Isabel

    Dia da Independência é marcado por Ato Cívico em Santa Isabel

O dia em que é comemorada a Independência Nacional, 07/09, foi marcado por um ato cívico realizado no Paço Municipal da Prefeitura de Santa Isabel. Às 09h30 as bandeiras do

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Prefeitura no Bairro chega ao Monte Negro

    Prefeitura no Bairro chega ao Monte Negro

Com o intuito de ofertar serviços gratuitos aos moradores locais, o Programa Prefeitura no Bairro, criado em 2017, chega a sua 8ª edição. Na manhã do último sábado (17/08), a

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Programa Prefeitura no Bairro estará no Monte Negro

    Programa Prefeitura no Bairro estará no Monte Negro

Para levar diversos serviços gratuitos à população, no próximo sábado (03/08), o Programa Prefeitura no Bairro, uma iniciativa do Governo Municipal em conjunto com todas as secretarias, estará no Monte Negro, a partir

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FOCCO-SP realiza fórum sobre a aplicação da Lei Anticorrupção nos Municípios Paulistas

  FOCCO-SP realiza fórum sobre a aplicação da Lei Anticorrupção nos Municípios Paulistas

Na tarde da última segunda-feira (12/08), no auditório do Parque Ecológico de São José dos Campos, a Prefeita de Santa

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Prefeitura entrega obra de revitalização do novo Centro de Lazer

  Prefeitura entrega obra de revitalização do novo Centro de Lazer

Na última sexta-feira (02/08), foi entregue o novo Centro de Lazer, situado na Rua Elói Pessoa de Barros – Jardim

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187 anos de Santa Isabel atrai turistas e fomenta comércio local

  187 anos de Santa Isabel atrai turistas e fomenta comércio local

Neste ano a festa de aniversário da cidade, realizada pela Prefeitura de Santa Isabel, contou com uma programação especial, resgatando

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ABRE E FECHA – FERIADO DE CORPUS CHRISTI

  ABRE E FECHA – FERIADO DE CORPUS CHRISTI

ABRE E FECHA – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL CORPUS CHRISTI Conforme Decreto nº 5.920 de 25 de janeiro de

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Município firma parceria e negociações em viagem à China

  Município firma parceria e negociações em viagem à China

Desde o dia 05 de junho, prefeitos do Alto Tietê que compõem o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto

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Entrega de Obra da Avenida Guarulhos

  Entrega de Obra da Avenida Guarulhos

Entrega de Obra da Avenida Guarulhos No próximo sábado (01/06), a Prefeitura de Santa Isabel realizará a Entrega de Obra

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