Prefeitura de Santa Isabel

Via Rápida Empresa

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INSTRUÇÕES

 

Após juntada de documentos, dirigir-se à Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda sito a Rua General Osório, nº 38, Sala 02 para providenciar o Protocolo da solicitação. Segue relação de documentos:

 

Inscrição de CCM – Autônomos (Pessoa Física)

  • Requerimento, Declaração Cadastral (2 vias) – RG – CPF – Comprovante de Endereço  – Diploma de Formação ou Carteira Nacional da Categoria;

 

Inscrição de CCM – Pessoa Jurídica (Somente Serviços)

  • CLI (Via Rápida Empresa) – Requerimento – Declaração Cadastral (2 vias) – RG, CPF e Comprovante de Residência (sócios) – Contrato Social – CNPJ – Inscrição Estadual – Comprovante de Optante Simples Nacional – Cartão do MEI;

 

Inscrição de CCM – Pessoa Jurídica (Alvará)

  • CLI (Via Rápida Empresa) – Requerimento – Declaração Cadastral (2 vias) – RG, CPF e Comprovante de Residência (sócios) – Contrato Social – CNPJ – Inscrição Estadual – Comprovante de Optante Simples Nacional – Cartão do MEI – Contrato de Locação, Escritura ou Similar – Habite-se ou Laudo de Estabilidade/Salubridade – Laudo ou Cronograma Acessibilidade –  AVCB/CLCB (Corpo de Bombeiros) – Espelho do IPTU;

 

Alteração de CCM – Endereço

  • CLI (Via Rápida Empresa) – Requerimento – Declaração Cadastral (2 vias) – Contrato Social – CNPJ – Inscrição Estadual – Comprovante de Optante Simples Nacional – Cartão do MEI – Contrato de Locação, Escritura ou Similar – Habite-se ou Laudo de Estabilidade/Salubridade – Laudo ou Cronograma Acessibilidade –  AVCB/CLCB (Corpo de Bombeiros) – Espelho do IPTU – CND e Extrato do Simples Nacional;

 

Alteração de CCM – Razão Social

  • CLI (Via Rápida Empresa) – Requerimento – Declaração Cadastral (2 vias) – Contrato Social – CNPJ – Inscrição Estadual – Comprovante de Optante Simples Nacional – Cartão do MEI – CND e Extrato do Simples Nacional;

 

Alteração de CCM – Quadro Societário

  • CLI (Via Rápida Empresa) – Requerimento – Declaração Cadastral (2 vias) – RG, CPF e Comprovante de Residência (sócios) – Contrato Social – CND e Extrato do Simples Nacional;

 

Cancelamento de CCM – Autônomos

  • Requerimento;

 

Cancelamento de CCM – Jurídico

  • Requerimento – CNPJ baixado/alterado;

 

Renovação de Alvará de Funcionamento

  • CLI (Via Rápida Empresa) – Requerimento – CND, Cópia do DAS ou Carnê Pago Exercício Corrente.

 

Obs: Para atividades que requeiram, apresentar Licença da Cetesb / Ata e Estatuto;

FORMULÁRIOS

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