Prefeitura de Santa Isabel

Secretaria Assuntos Jurídicos

Trata de todos os processos em trâmite na Prefeitura, realizando a defesa judicial dos interesses do município e promovendo assessoramento aos órgãos da administração. Elabora também projetos de lei, decretos e justificações de veto. É responsável pela cobrança de todos os créditos municipais, que não sejam liquidados nos prazos legais aos órgãos da Prefeitura. Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Prédio da Prefeitura – Avenida da República, 530, 4º andar – Centro. Telefone: (11) 4656- 8700.

Horário de Funcionamento das 8h às 17h

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2017

    RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2017

A Sra. Prefeita Municipal de Santa Isabel ratificou a Dispensa de Licitação nº 03/17, em favor da empresa SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO, para contratação emergencial para operacionalização, gerenciamento e

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REFIS 2017 têm números positivos

    REFIS 2017 têm números positivos

No dia 02 de maio de 2017 a Prefeitura de Santa Isabel deu inicio ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que vai até o dia 01 de agosto deste ano.

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COMUNICADO IMPORTANTE – PLANTÃO REFIS

    COMUNICADO IMPORTANTE – PLANTÃO REFIS

Devido a uma ameaça internacional de vírus, podendo comprometer o sistema de informação, excepcionalmente hoje (13/05) não haverá atendimento plantão do Refis. Esta é uma medida de prevenção aos ataques

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PREFEITURA DE SANTA ISABEL LANÇA O REFIS 2017

    PREFEITURA DE SANTA ISABEL LANÇA O REFIS 2017

Contribuintes, pessoa física ou jurídica, que possuem débitos com a Prefeitura de Santa Isabel, podem aproveitar para regulamentar sua situação através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017). A adesão

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COMUNICADO IMPORTANTE – ZONA AZUL

  COMUNICADO IMPORTANTE – ZONA AZUL

Conforme determinação judicial, a cobrança do estacionamento rotativo (Zona Azul) em Santa Isabel está suspensa. A Prefeitura foi intimada e

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