Prefeitura de Santa Isabel

Secretaria Assuntos Jurídicos

Trata de todos os processos em trâmite na Prefeitura, realizando a defesa judicial dos interesses do município e promovendo assessoramento aos órgãos da administração. Elabora também projetos de lei, decretos e justificações de veto. É responsável pela cobrança de todos os créditos municipais, que não sejam liquidados nos prazos legais aos órgãos da Prefeitura. Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Prédio da Prefeitura – Avenida da República, 530, 4º andar – Centro. Telefone: (11) 4656- 8700.

Horário de Funcionamento das 8h às 17h

JOVENS DE SANTA ISABEL PARTICIPAM DE EVENTO SOBRE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

    JOVENS DE SANTA ISABEL PARTICIPAM DE EVENTO SOBRE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Na última quinta-feira (12/04), a Prefeitura de Santa Isabel, por meio de uma parceria entre as Secretarias Municipais de Assistência e Promoção Social e de Assuntos Jurídicos, participou do I

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PREFEITURA DE SANTA ISABEL CONCEDE MAIOR AUMENTO SALARIAL DA REGIÃO

    PREFEITURA DE SANTA ISABEL CONCEDE MAIOR AUMENTO SALARIAL DA REGIÃO

“Esperamos que os municípios da região se inspirem no exemplo de gestão eficiente de Santa Isabel, que conseguiu recuperar benefícios que a administração anterior cortou e ainda ampliar benefícios, além

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REFIS DE SANTA ISABEL PRORROGADO

    REFIS DE SANTA ISABEL PRORROGADO

Contribuintes, pessoa física ou jurídica, que possuem débitos com a Prefeitura de Santa Isabel, podem aproveitar a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) para regulamentar sua situação. Já

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PPA

    PPA

EDITAL CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A Prefeitura Municipal de Santa Isabel realizará Audiências Públicas para apresentação e discussão dos Projetos de Leis do Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021, alteração

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ÚLTIMOS DIAS DO REFIS EM SANTA ISABEL

  ÚLTIMOS DIAS DO REFIS EM SANTA ISABEL

Contribuintes, pessoa física ou jurídica, que possuem débitos com a Prefeitura de Santa Isabel, podem aproveitar os últimos dias para

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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2017

  RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2017

A Sra. Prefeita Municipal de Santa Isabel ratificou a Dispensa de Licitação nº 03/17, em favor da empresa SOCIEDADE BENEFICENTE

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REFIS 2017 têm números positivos

  REFIS 2017 têm números positivos

No dia 02 de maio de 2017 a Prefeitura de Santa Isabel deu inicio ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS),

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COMUNICADO IMPORTANTE – PLANTÃO REFIS

  COMUNICADO IMPORTANTE – PLANTÃO REFIS

Devido a uma ameaça internacional de vírus, podendo comprometer o sistema de informação, excepcionalmente hoje (13/05) não haverá atendimento plantão

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PREFEITURA DE SANTA ISABEL LANÇA O REFIS 2017

  PREFEITURA DE SANTA ISABEL LANÇA O REFIS 2017

Contribuintes, pessoa física ou jurídica, que possuem débitos com a Prefeitura de Santa Isabel, podem aproveitar para regulamentar sua situação

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COMUNICADO IMPORTANTE – ZONA AZUL

  COMUNICADO IMPORTANTE – ZONA AZUL

Conforme determinação judicial, a cobrança do estacionamento rotativo (Zona Azul) em Santa Isabel está suspensa. A Prefeitura foi intimada e

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