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ATUALIZAÇÃO E CADASTRAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

julho 21
08:00 2018

A Prefeitura de Santa Isabel, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, informa aos beneficiários do Programa BPC (Benefício de Prestação Continuada) que será necessário o cadastramento e a atualização das suas informações cadastrais até o mês de Dezembro de 2018.

Os moradores dos locais: Jardim Eldorado, Figueira, Recanto Alpina, Monte Negro, Jardim Portugal, Jardim das Acácias, Estância Kennedy, Estância Zélia, Santo Ângelo, Chácaras Reunidas Canadá e Morro Grande serão atendidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Rua Dirce de Souza Machado, 400, Jardim Eldorado das 8h ás 16h (SETOR CAD ÚNICO).

Os habitantes dos demais locais devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, localizada na Rua Prefeito José Basilio Alvarenga, 1000, Jardim Monte Serrat das 8h ás 16h (SETOR CAD ÚNICO). Aqueles que não estiverem cadastrados ou irregulares (não atualizados) terão o benefício suspenso automaticamente.

Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) n° 8.742 de 1993 e pelo Decreto n° 6.214 de 2007, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o Benefício de Prestação Continuada tem por objetivo auxiliar as pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência (PCD) de qualquer idade.

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

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